09 dez 2019

CIC recebeu o Deputado federal Jerônimo Goergen nessa segunda-feira dia (09/12)

CIC recebeu o Deputado federal Jerônimo Goergen nessa segunda-feira dia (09/12).

O deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas) esteve na manhã de hoje no Auditório da CIC – Câmara da Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços de Vacaria, falando sobre a Lei 13.874/2019, conhecida como “Lei da Liberdade Econômica”, cuja origem foi a Medida Provisória (MP) 881/2019, tramitada nos últimos meses no Congresso Federal e que contou com 301 emendas até a versão final.

No último dia 20 de setembro, a proposta foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Goergen foi o relator da MP na Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, as novas regras deverão desburocratizar as atividades econômicas, deem mais segurança jurídica aos negócios e estimular, a longo prazo, a criação de postos de trabalho. Goergen destaca que a Lei da Liberdade visa reduzir as dificuldades enfrentadas pelos empresários, especialmente em questões trabalhistas, de funcionamento e manutenção dos negócios, a fim de que o ambiente possa ser otimizado e as demissões evitadas..

Para o parlamentar, a nova lei busca diminuir a influência do Estado na vida dos empresários. Sendo assim, 289 atividades econômicas consideradas de baixo custo poderão ser exercidas, sem a necessidade de alvará de funcionamento, no entanto, o responsável terá de cumprir regras tributárias e trabalhistas

Diferentemente do que ocorria antes, se os órgãos reguladores descumprirem os prazos firmados com os empresários, eles poderão iniciar os trabalhos nos seus estabelecimentos. Afinal, a demora foi do Estado e não da parte interessada.

Agora, Goergen luta para que haja uma mudança nas legislações municipais para que elas possam dialogar com a norma nacional e todos sejam igualmente beneficiados.

Ele pretende apresentar nos próximos dias uma segunda versão da Lei de Liberdade Econômica, com todos os elementos que foram eliminados durante o processo inicial.
Fonte: Rádio Esmeralda.

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